INFORMAÇÕES LEGAIS

Esta página reúne as informações legais obrigatórias da loja virtual EARE, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).

1. Identificação da empresa

• Razão social: LNG COMÉRCIO LTDA

• Nome fantasia: EARE

• CNPJ: 64.944.916/0001-82

• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811 — Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001

• E-mail: [email protected]

• Telefone/WhatsApp: +55 11 92174-0748

• Site: www.eare.com.br

2. Atendimento ao consumidor (SAC)

O canal oficial de atendimento é o e-mail [email protected] e o telefone +55 11 92174-0748. As solicitações são respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet), o consumidor tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, os valores pagos, inclusive o frete, serão integralmente devolvidos. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado da nota fiscal.

4. Produtos sob encomenda ou personalizados

Produtos fabricados sob medida, personalizados ou produzidos especialmente para o cliente podem ter o direito de arrependimento restringido, uma vez que não podem ser recolocados à venda. Essa condição, quando aplicável, será informada de forma clara na página do produto e no momento da compra.

5. Conferência no ato da entrega e avarias no transporte

Recomendamos que o cliente confira o produto no ato do recebimento. Caso a embalagem apresente sinais de violação ou o produto esteja avariado, o cliente deve recusar a entrega e registrar a ocorrência, ou, se já recebido, comunicar a EARE em até 7 (sete) dias corridos, com fotos, pelo e-mail de atendimento, para que a substituição ou solução seja providenciada.

6. Trocas e devoluções por vício ou defeito

Em caso de vício ou defeito, o consumidor deve comunicar a EARE, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o problema, conforme art. 18 do CDC. Não sendo sanado, o consumidor poderá optar pela troca do produto, pela devolução dos valores pagos ou pelo abatimento proporcional do preço.

7. Garantia

Os produtos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o art. 26 do CDC, contados da entrega. Eventual garantia contratual adicional, quando oferecida, será informada na página do produto ou no manual que o acompanha. A garantia não cobre danos decorrentes de uso inadequado, desgaste natural ou conservação em desacordo com as orientações do fabricante — observação especialmente relevante para itens em bambu, que exigem cuidados específicos de umidade e limpeza.

8. Formas de pagamento e segurança

Os pagamentos são processados por instituições e gateways especializados, com uso de tecnologia de segurança para proteção dos dados da transação. A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento.

9. Legislação aplicável

As relações de consumo desta loja são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis. Para reclamações, o consumidor pode também utilizar a plataforma oficial www.consumidor.gov.br.

Dados da empresa: LNG COMÉRCIO LTDA, CNPJ 64.944.916/0001-82, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811 — Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

Contato: E-mail [email protected] | Telefone/WhatsApp +55 11 92174-0748 | Site www.eare.com.br

Documento atualizado em Setembro de 2026.

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